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Concursos Públicos/Leilões

EDITAL DE PREMIAÇÃO - LEI Nº 14.071/2020 - ALDIR BLANCNº 01/2020

Informações Básicas

Data do Concurso: 17 nov 2020
Inscrições Abertas

Considerando as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual 562 de 17 de abril de 2020.

 

Considerando a vinda de recursos extraordinários para o município de Lontras, exclusivos para o setor cultural, de forma emergencial, conforme a Lei 14.017/2020 Aldir Blanc e suas regulamentações, reservando o valor de R$ 98.204,25 (noventa e oito mil duzentos e quatro reais e vinte de cinco centavos).

 

Considerando o Decreto Municipal Nº 148/2020 que regulamenta a Lei 14.017/2020 Aldir Blanc no âmbito do Município de Lontras;

 

Considerando o plano de ação, que apresentou medidas para distribuição destes recursos, elaboradas pela Comissão municipal de Cultura de Lontras, e o Comitê gestor de acompanhamento, operacionalização e aplicação dos recursos aprovado no Despacho de número 0605061/2020/SECDC/SECULT, do Secretário Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, constante no Processo SEI nº 72031.007803/2020-91.

A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Municipal de Cultura, torna público o edital de premiação que regulamenta a concessão de recursos financeiros, por meio de prêmios, para fomentar projetos culturais na cidade de Lontras, estado de Santa Catarina.



EDITAL DE PREMIAÇÃO
Publicado em 29/10/2020
EDITAL DE PREMIAÇÃO